O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) apresentou, na sexta-feira (23/5), um Projeto de Lei que visa proibir a divulgação de cassinos online e plataformas semelhantes em qualquer meio de comunicação que atinja o território paulista. A medida, segundo ele, é uma resposta direta ao avanço dessas plataformas, que, nas palavras do parlamentar, “continuam tomando o dinheiro de milhões de cidadãos desesperados”.
O projeto não se aplica as apostas esportivas regulamentadas, como as populares “bets”, mas mira especificamente os cassinos digitais. “Diferente das BETs, o tigrinho online é obscuro, com um sistema programado para fazer o usuário perder e continuar apostando cada vez mais”, afirmou Zacarias. Para ele, o objetivo não é criminalizar a tradicional “fézinha” do brasileiro, mas sim combater mecanismos que considera prejudiciais à saúde financeira e mental da população.
A proposta se fundamenta na competência concorrente dos estados para legislar sobre saúde pública e proteção do consumidor, prerrogativas previstas na Constituição Federal. De acordo com o texto, caberá aos cassinos online adotar medidas concretas para impedir que seus anúncios sejam direcionados a usuários localizados em São Paulo.
Além disso, a responsabilidade pela infração será solidária, abrangendo tanto as plataformas que hospedam ou divulgam os anúncios — como redes sociais, sites, emissoras de televisão e rádio — quanto os próprios anunciantes. O projeto prevê sanções severas: empresas poderão ser multadas entre 100 mil e 1 milhão de UFESPs, conforme o porte. Influenciadores digitais, artistas e outras pessoas físicas que participarem de campanhas irregulares poderão ser penalizadas com valores que variam de 1 mil a 100 mil UFESPs.
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