Em 13/01, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que atinge toda a educação básica - infantil, além de ensinos fundamental e médio - pública e particular.

De acordo com o governo, a legislação visa proteger crianças e adolescentes dos prejuízos às saúdes mental, física e psíquica causados pela exposição às telas no ambiente escolar. Leis similares já foram adotadas em países como Espanha e França.

Segundo as autoridades de educação, há fartura de evidências dos prejuízos que esses dispositivos eletrônicos causam no aprendizado e na saúde mental de crianças e adolescentes.

Segundo levantamento do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos itiram ter se desconcentrado em aulas de matemática pelo o a celulares.

Até o fim de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) irá divulgar uma regulamentação para que a legislação seja aplicada de forma correta.

No dia 31/01, o MEC publicou dois guias às redes de ensino e às escolas para auxiliar na implementação das medidas, que proíbem o uso dos dispositivos eletrônicos portáteis nas aulas e intervalos.

No mesmo dia, o MEC promoveu um evento virtual de orientação às unidades escolares sobre o tema.

“A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos negativos (da tecnologia)”, explicou Kátia Schweickardt, secretário de Educação Básica do MEC.

Nos guias, assim como no evento virtual, o ministério orientou as escolas a reforçarem a importância da medida com vistas a proteger os alunos dos efeitos nocivos do uso de celular no período escolar.

O MEC enfatizou que o uso do celular é permitido em contextos específicos, como em atividades planejadas pelos professores com fins pedagógicos ou didáticos. Ou seja, a lei não exclui a tecnologia da educação.

A tecnologia também pode ser um recurso para inclusão e ibilidade de estudantes com deficiência, para atender questões de saúde e assegurar direitos fundamentais.

O guia do MEC ressalta que o cenário ideal é que os alunos não levem o celular à escola, Porém, dada a dificuldade de implementar essa interdição, a indicação é que seja definido um “lugar seguro para que os aparelhos fiquem retidos”.

Segundo o MEC, cabe a cada escola definir onde os celulares ficarão guardados durante o período letivo - na mochila do aluno ou em caixa vigiada pelo professor. 'Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas', declarou ao portal G1 Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.

Uma preocupação externada pelo MEC é em relação à saúde mental dos jovens. Por isso, os professores foram orientados a lidar com sinais de “abstinência” dos alunos pela privação do uso de celulares.

Matéria do G1 de outubro de 2024 mostrou que em algumas escolas que anteciparam medidas de restrição de celulares houve reações emocionais de alunos angustiados com o que fazer nos intervalos sem aparelho, por exemplo. Em escola infantil, foi preciso fazer um processo de “desmame” de bebês que não aceitavam comer na presença de telas.

Por isso, o governo recomenda que haja iniciativas de escuta e acolhimento aos alunos que externem sofrimento emocional com a situação. As diretrizes devem ser estabelecidas pelas secretarias estaduais de educação.

Por outro lado, escolas que implementaram as medidas já no ano ado relatam ganhos na interação entre os alunos e nas atividades pedagógicas. É o caso da Escola Estadual João Belo de Oliveira, em Carangola, cidade da Zona da Mata de Minas Gerais. Segundo o diretor Renato Torres declarou ao G1, após período de resistência houve rápida adaptação dos alunos. Os aparelhos são depositados em uma caixa.

A restrição do o ao celular também no intervalo tem como objetivo estimular o convívio entre os estudantes, para que eles possam interagir e brincar distantes das telas.

Vale lembrar que a lei restringe o uso nas escolas de outros dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, a exemplo de tablets e relógios inteligentes.