"No momento em que o Supremo Tribunal Federal criou uma hipótese que não consta da Constituição, é evidente que legislou — não como legislador ordinário, nem como legislador complementar, mas como legislador constituinte'
postado em 04:40 - 03/04/2025
"A verdade, porém, é que essa reação, na maioria dos casos, reflete uma profunda desinformação sobre o funcionamento do sistema penal brasileiro"
postado em 04:40 - 03/04/2025
"Considerada um grande avanço para o país, o novo texto constitucional trouxe mecanismos até então inéditos, que buscavam preservar a recém-instaurada ordem democrática"
postado em 03:00 - 31/10/2024