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Não há paradigma universal", frisou.</p> <h3>OAB Nacional</h3> <p class="texto">A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o caso. "É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada", afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão. "Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. 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Gilmar critica ameaça do governo dos EUA contra Moraes 2h5l5t
poder

Gilmar critica ameaça do governo dos EUA contra Moraes 1893z

Ministro do STF diz ser inaceitável que agentes estrangeiros cerceiem a jurisdição doméstica 2s2d61

Fernando Frazão/Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou a ameaça de sanção feita pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, contra o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado enfatizou, em postagem no X, que "não de pode itir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais". "A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática", acrescentou.

"A experiência brasileira mostrou, nos últimos anos, que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos", frisou Gilmar.

Na quarta-feira, Rubio disse que os Estados Unidos avaliam impor sanções a Moraes, com base na Lei Magnitsky, por censura e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (leia Saiba mais). O ministro é relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estados, que teve Bolsonaro como líder, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em fevereiro, o Departamento de Estado já tinha divulgado mensagem contra a ordem de Moraes para suspender contas em redes sociais de bolsonaristas que moram em território americano, por disseminarem discurso de ódio e desinformação. O ministro também já bloqueou o X, do empresário Elon Musk, que integra o governo norte-americano, e o Rumble. A Trump Media moveu uma ação judicial contra contra o ministro, alegando que as decisões dele violam emenda que protege a liberdade de expressão nos Estados Unidos.

Na postagem desta quinta-feira, Gilmar também defendeu a responsabilização das redes sociais. "A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal", frisou.

OAB Nacional 5x5i4z

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o caso. "É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada", afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão. "Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não ite interferências externas em sua jurisdição", destacou.

 

Saiba Mais 5oz38

 

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