O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (2/5) a resposta do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre falas à imprensa a respeito de possível manobra política com uso de emenda parlamentar de comissão.
Após pedido de explicação expedido por Dino na semana ada, Sóstenes se amparou na imunidade parlamentar para proclamar opiniões, palavras e votos — conforme artigo 53 da Constituição Federal. Com isso, negou que daria explicações ao Supremo.
Na manifestação publicada hoje, Dino disse que a imunidade não se aplica a esse caso, tendo em vista que o deputado não é investigado e tampouco foi convocado como testemunha, ou seja, a atuação parlamentar não está sendo questionada. O magistrado frisou ainda que não são válidos acordos informais não compatíveis com as regras orçamentárias.
Com isso, solicitou a manifestação em até 5 dias úteis das entidades envolvidas na ADPF 854 — que dispõe sobre o tema das emendas na Corte. Feito isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar. Após o trâmite e o retorno dos autos para o Supremo, Dino deverá indicar nova decisão sobre o caso envolvendo o deputado.
Ao Correio, Sóstenes informou ter recebido a decisão do ministro e que não tem nada a declarar.
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