Gilmar critica ameaça do governo dos EUA contra Moraes

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou a ameaça de sanção feita pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, contra o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado enfatizou, em postagem no X, que "não de pode itir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais". "A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática", acrescentou.

"A experiência brasileira mostrou, nos últimos anos, que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos", frisou Gilmar.

Na quarta-feira, Rubio disse que os Estados Unidos avaliam impor sanções a Moraes, com base na Lei Magnitsky, por censura e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (leia Saiba mais). O ministro é relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estados, que teve Bolsonaro como líder, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Em fevereiro, o Departamento de Estado já tinha divulgado mensagem contra a ordem de Moraes para suspender contas em redes sociais de bolsonaristas que moram em território americano, por disseminarem discurso de ódio e desinformação. O ministro também já bloqueou o X, do empresário Elon Musk, que integra o governo norte-americano, e o Rumble. A Trump Media moveu uma ação judicial contra contra o ministro, alegando que as decisões dele violam emenda que protege a liberdade de expressão nos Estados Unidos.

Na postagem desta quinta-feira, Gilmar também defendeu a responsabilização das redes sociais. "A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal", frisou.

OAB Nacional

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o caso. "É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada", afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão. "Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não ite interferências externas em sua jurisdição", destacou.