Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Correio, de um total de 1.039 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 542 fizeram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) por penas alternativas. Tais punições envolvem prestação de serviços à comunidade, multa e restrição de direitos. Entre os acusados, 48% não aceitaram as propostas ou não tiveram direitos às punições alternativas. (Veja o arquivo com todos os dados no final da matéria).
Apenas as acusações de crimes leves — como incitação ao crime e associação criminosa — receberam a possibilidade de acordos. De acordo com a denúncia, os 542 beneficiados desse tipo de acordo não participaram ativamente nos ataques aos prédios públicos.
Os acordos firmados são previstos na legislação penal junto à PGR, chamados de "acordo de não persecução penal (ANPP)", eles são aplicados em delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado, que, por sua vez, deve confessar o crime.
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Ao selar o entendimento, o investigado também se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Caso isso não ocorra, o acusado pode voltar a atuar como alvo de uma ação penal e cumprir a pena, se, de fato, for condenado.
Segundo o Supremo, parte dos investigados tiveram o ao ANPP, mas recusaram a oferta. Um total de 246 investigados acusados de crimes leves integram esse grupo, que cumprirão penas entre 1 ano a 2 anos e 5 meses de prisão. Desse número, 240 foram condenadas a 1 ano de prisão, maioria composta por homens. As outras seis — quatro homens e duas mulheres — receberam a pena de 2 anos e 5 meses.
Dos condenados por crimes leves que recusaram a pena alternativa alguns números se destacam. 100 pessoas têm entre 51 e 60 anos. Outros 77 acusados têm entre 41 a 50 anos. 18 pessoas têm até 30 anos, sendo eles 16 homens e duas mulheres.
Crimes graves 1b5dd
Já o grupo de acusados de crimes graves, correspondente a 251 pessoas, receberão penas que variam entre 3 a 17 anos de prisão. Eles respondem aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos condenados por crimes graves receberam 14 anos de prisão — 102 pessoas. Outras 58 tiveram 16 anos e 6 meses de prisão e somente uma pessoa foi condenada a 17 anos e 6 meses de prisão, a pena máxima aplicada pelo STF até o momento. A faixa etária predominante em tais condenações (grave) é de 41 a 50 anos (77 pessoas), composta por uma maioria de 30 homens.
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