O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, para manter os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes aptos a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, denunciados por tentativa de golpe de Estado. Os três magistrados integram a Primeira Turma da Corte, que marcou para a próxima terça-feira a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado "núcleo da organização criminosa".
A votação dos pedidos contra os ministros termina às 23h59 desta quinta-feira, no plenário virtual. Até o fechamento desta edição, faltavam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
Segundo os advogados de Bolsonaro, Dino e Zanin deveriam ser afastados do caso, pois já moveram ações na Justiça contra o ex-presidente. Por sua vez, a defesa do general Braga Netto argumenta que Moraes deve ser considerado suspeito para julgar a denúncia porque seria um dos alvos da trama golpista. Ambos também haviam pedido que a denúncia fosse analisada pelo plenário, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco integrantes. As solicitações foram rejeitadas pelo Supremo.
Bolsonaro e aliados integram um dos núcleos acusados pela PGR de participação na tentativa de ruptura democrática. Além dele e de Braga Netto, fazem parte desse primeiro grupo, avaliado na Primeira Turma, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid. Se o colegiado aceitar a denúncia, os oito denunciados se tornam réus.
O processo ficou no colegiado devido a mudanças internas da Corte. Em 2023, foi restabelecida a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime. O caso foi encaminhado para a Primeira Turma porque Moraes, relator da ação, integra o colegiado.
A denúncia da PGR foi feita no mês ado, contra Bolsonaro e mais 33 pessoas. O órgão a dividiu em cinco núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Os acusados foram denunciados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
Até agora, o STF marcou o julgamento de três dos quatro núcleos denunciados pela PGR. O primeiro, em que Bolsonaro e sete aliados estão incluído, será analisado pela Primeira Turma entre 25 e 26 de março. O grupo três ficou para 8 e 9 de abril. Dele fazem parte os militares que atuaram ativamente para promover ações que incentivassem a trama golpista. Os denunciados são: Bernardo Romão Correa Netto; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabrício Moreira de Bastos; Hélio Ferreira Lima; Márcio Nunes de Resende Júnior; Nilton Diniz Rodrigues; Rafael Martins de Oliveira; Rodrigo Bezerra de Azevedo; Ronald Ferreira de Araújo Júnior; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Wladimir Matos Soares.
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Núcleo dois 456o26
O núcleo dois foi agendado para 29 e 30 de abril e é composto por seis pessoas: Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; Mário Fernandes, general da reserva; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF.
A expectativa é de que a denúncia contra Bolsonaro e aliados seja aceita por unanimidade. O colegiado é composto por Moraes, que é relator do processo, além de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente, ficarão fora do julgamento, pois pertencem à Segunda Turma, assim como Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Segundo as regras da Corte, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também não poderá participar, pois não integra nenhum dos colegiados menores e só pode votar nas ações em plenário.
A advogada criminalista Amanda Silva Santos destaca a repercussão do caso. “O processo de Bolsonaro tem um impacto multifacetado no cenário jurídico, político e social, isso porque, eventual condenação criminal poderá acarretar suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, pelo tempo que durar o cumprimento da pena que, dado os crimes elencados, poderá ultraar 20 anos de prisão, se consideradas pena máxima e agravantes”, diz.
Para o advogado constitucionalista Belisário dos Santos Júnior, o plano de assassinato contra autoridades deve pesar no julgamento. “A imprensa noticiou fatos gravíssimos. Isso deve ser acompanhado por provas extremamente sólidas. Por outro lado, é interessante saber que o Supremo decidiu que esse caso será julgado na Turma e, portanto, será seguramente uma forma mais rápida de apreciação dos fatos com garantia da defesa”, aponta.
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