O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) tem até quinta-feira (6/3) para apresentar sua defesa à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado em 2022. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde que a denúncia foi formalizada, a defesa de Bolsonaro tenta ampliar o tempo para resposta. Os advogados do ex-presidente solicitaram a extensão do prazo para 83 dias, alegando que a equipe jurídica não teve o integral às provas do processo. Eles indagaram que o prazo estabelecido era insuficiente mediante a alta complexidade da denúncia, que obtém 100 mil páginas documentadas. No entanto, Moraes rejeitou o pedido e manteve o limite original.
Na decisão, o magistrado afirmou que os advogados tiveram o ao processo antes mesmo da queda do sigilo. Segundo o ministro, não há base legal para a prorrogação do prazo determinado pelo STF. "Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total o aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação", afirmou Moraes.
Diante da negativa, a defesa recorreu novamente, insistindo na necessidade de mais tempo para preparar a resposta. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas no mesmo inquérito, e algumas delas também solicitaram prazos maiores para apresentar suas defesas, mas, até o momento, nenhuma dessas solicitações foi aceita pelo STF.
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e aliados atuaram para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e fomentar um ambiente favorável a uma ruptura institucional. A acusação faz parte da investigação mais ampla sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 e as articulações anteriores ao episódio.
Após a apresentação das respostas da defesa, Moraes analisará os argumentos antes de decidir se a denúncia será aceita, tornando Bolsonaro e os demais formalmente réus.
Essa decisão será analisada pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os dois ministros da Segunda Turma da Suprema Corte votarão posteriormente, sendo eles André Mendonça e Nunes Marques. Não há um prazo definido para essa decisão, o que mantém o cenário de incertezas para o ex-presidente nos próximos dias.
Os advogados do ex-presidente entraram com um pedido de impedimento para Dino e Zanin com o intuito de não haver a jogada de interesses por parte dos magistrados. Zanin já foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava-Jato, e foi indicado pelo próprio presidente ao cargo no STF. E Dino já havia apresentado uma queixa-crime em 2021 contra Bolsonaro.
Embora a defesa de Bolsonaro tenha apresentado essas queixas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou os pedidos na última sexta-feira (28/2).
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