O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quinta-feira (19/2), que a plataforma de vídeos Rumble indique representantes legais no Brasil, conforme prevê o Marco Civil da Internet, e cumpra ordens judiciais para o bloqueio de perfis de pessoas investigadas.
A decisão ocorre no âmbito das investigações sobre a atuação do blogueiro Allan dos Santos. A plataforma tem prazo de 24 horas para bloquear o conteúdo de Allan dos Santos e de 48 horas para se adequar a legislação brasileira.
Segundo o STF, o bolsonarista usa a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques contra as instituições democráticas brasileiras. A ordem do magistrado também prevê a suspensão do ree de monetização a Allan dos Santos.
Moraes ressaltou que as redes do blogueiro são usadas para cometer crimes.
“Os canais/perfis do investigado Allan Lopes dos Santos nas redes sociais são usados como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas, conferindo ao investigado uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”, escreveu.
Caso a Rumble descumpra a ordem, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia e até mesmo ter suas atividades suspensas no país — como aconteceu com o X e o Telegram. Moraes ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação local.
“A Lei 12.965/2014 estabelece, ainda, em seu art. 11, ser possível a requisição de informações sobre serviços telemáticos diretamente às empresas brasileiras subsidiárias de empresas estrangeiras, quando constituídas sob as leis brasileiras e sediadas no Brasil, pois, nos termos da legislação brasileira, todas as empresas que atuem no território nacional devem estrita obediência ao ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou.
X multado 2en5
Nessa quarta-feira (19/2), o ministro Alexandre de Moraes multou a rede social X em R$ 8,1 milhões por descumprir decisões judiciais e não fornecer dados sobre Allan dos Santos — investigado no inquérito das fake news. Ele também determinou que a peça seja enviada a Polícia Federal, a fim de dar “continuidade das investigações” no âmbito da investigação das milícias digitais.
Em decisão anterior, Moraes havia determinado que a conta do bolsonarista fosse bloqueada, mas a plataforma do bilionário Elon Musk, apesar de suspender, não enviou as informações solicitadas, argumentando que "as operadoras do X não coletam dados cadastrais".
Por conta disso, foi estipulada a multa de R$ 100 mil por dia. Em outubro, o ministro do STF determinou que a Secretaria Judiciária da Corte calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela empresa, que chegou ao valor de R$ 8,1 milhões. A plataforma recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou o pagamento imediato da multa.