A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter firmado um acordo com um escritório de advocacia do Nordeste que vai permitir que as solicitações de reparação por danos morais a anistiados políticos sejam analisadas pela via extrajudicial. De acordo com a entidade, o objetivo é “prevenir litígios e dar celeridade aos processos de apreciação de demandas de pessoas que tiveram a condição de anistiado político reconhecida pela União”.
Em comunicado, a entidade informou que o acordo foi celebrado pela Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região, com jurisdição em seis estados do Nordeste, com um escritório que representa dezenas de anistiados residentes na região.
“O termo consensual estabelece, entre outras medidas, a forma como as pretensões devem ingressar para análise nas unidades da AGU, os documentos a serem apresentados e um breve relato sobre a situação que gerou o reconhecimento da anistia. Os acordos assinados pela União e as partes têm o potencial de queimar etapas e permitir que demandas judiciais tramitem em prazos e com custos menores em relação ao rito processual normal”, completa o texto.
Nos procedimentos da tramitação extrajudicial as peças são levadas a juízo apenas para fins de homologação e para a expedição da requisição de pagamento.
A AGU informou que o momento já foram celebrados 1.228 acordos em processos judicializados, com o pagamento de mais de R$ 100 milhões de reais. Agora, além de encerrar litígios, o objetivo do governo é preveni-los a partir do entendimento entre as partes.
O acordo para análise extrajudicial é um modelo que poderá ser replicado nas Coordenações Regionais de Negociação de todo o País, destaca a procuradora Nacional da União de Negociação da AGU, Clara Nitão. “O ineditismo do acordo firmado na 5ª região está no fato de a AGU ter criado, em entendimento com magistrados e escritórios de advocacia, um fluxo para dar celeridade aos pedidos dos anistiados políticos”, observa.