A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (18/11), manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinado da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão da Corte foi unânime.
O julgamento está disponível no plenário virtual do STF — sistema em que os magistrados inserem os votos sem necessidade de discussão presencial sobre o tema. O recurso foi apresentado pela defesa de Brazão que pedia que ele fosse liberado com a aplicação de medidas cautelares.
Os defensores argumentaram que, com o andamento do processo, a prisão seria desnecessária. No entanto, prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, favorável a manter Brazão na cadeia.
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O STF encerrou a fase da instrução da ação penal, com o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e dos cinco réus. Com isso, a expectativa é que o caso seja julgado no primeiro semestre de 2025.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos de Marielle e Anderson, foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, em regime fechado, por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Eles apontaram o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão como os mandantes dos assassinatos.
A execução teria sido motivada para proteger interesses econômicos de milícias. O delegado Rivaldo Barbosa, o então chefe da Polícia Civil do RJ na época dos assassinatos, também é réu. Ele é acusado de ter atrapalhado as investigações. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.
Robson Calixto Fonseca, o Peixe, foi denunciado por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é suspeito de ter fornecido a arma usada no crime. O crime segue sob a jurisdição do STF devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado. Todos negam a participação nas mortes.
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