{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/politica/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/politica/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/politica/", "name": "Política", "description": "Governo Lula, Congresso, Judiciário: as notícias para ficar bem informado sobre os Três Poderes ", "url": "/politica/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/politica/2024/05/6861911-lula-sanciona-pl-que-garante-sigilo-em-processos-da-lei-maria-da-penha.html", "name": "Lula sanciona PL que garante sigilo em processos da Lei Maria da Penha", "headline": "Lula sanciona PL que garante sigilo em processos da Lei Maria da Penha", "description": "", "alternateName": "Palácio do Planalto", "alternativeHeadline": "Palácio do Planalto", "datePublished": "2024-05-21T18:09:47Z", "articleBody": "<p class="texto">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (21/5) um Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar.<br /></p> <p class="texto">O documento foi assinado hoje em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto. Entre os presentes estava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.</p> <ul> <li><a href="/opiniao/2023/08/5114728-lei-maria-da-penha-17-anos-e-a-luta-continua.html">Lei Maria da Penha: 17 anos e a luta continua</a></li> <li><a href="/brasil/2024/03/6815078-abaixo-assinado-que-reformula-maria-da-penha-reune-quase-1-milhao-de-s.html">Abaixo-assinado por reformulação da Maria Da Penha reúne quase 1 milhão de s</a></li> <li><a href="/politica/2024/01/6786565-lei-maria-da-penha-pode-ser-aplicada-em-casos-que-envolvem-militares.html">Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos que envolvem militares</a></li> </ul> <p class="texto">"A meu ver, [o projeto] representa a importância que esse governo dá para os direitos fundamentais escritos na Constituição, além do direito fundamental à saúde e à vida", comentou Lewandowski durante a cerimônia.</p> <h3>Sigilo apenas para a vítima</h3> <p class="texto">Segundo o texto, o sigilo se aplica somente ao nome da ofendida, e não ao do autor do fato. Ou seja, fica em sigilo o nome da mulher que pode ter sofrido violência doméstica ou familiar durante o andamento do processo.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2024/05/6861833-lava-jato-stf-derruba-condenacao-de-jose-dirceu-por-corrupcao-iva.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/02/13/mj1302_03-27429148.jpg?20240521172035" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lava-Jato: STF derruba condenação de José Dirceu por corrupção iva</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/05/6861830-resposta-do-governo-a-crise-climatica-no-rs-mudou-o-paradigma-diz-lula.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/21/lula_na_marcha_dos_prefeitos-37292850.jpg?20240521205924" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Resposta do governo à crise climática no RS "mudou o paradigma", diz Lula</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/01/01/1200x800/1_000_336d68f-27179560.jpg?20240517112354?20240517112354", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/01/01/1000x1000/1_000_336d68f-27179560.jpg?20240517112354?20240517112354", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/01/01/800x600/1_000_336d68f-27179560.jpg?20240517112354?20240517112354" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Victor Correia", "url": "/autor?termo=victor-correia" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 611c13

Lula sanciona PL que garante sigilo em processos da Lei Maria da Penha 603qh
Palácio do Planalto

Lula sanciona PL que garante sigilo em processos da Lei Maria da Penha 5v6w6j

Segundo o texto, sancionado nesta terça-feira (21/5), fica em sigilo o nome da mulher em processos que apuram crimes de violência doméstica ou familiar 4336c

AFP
AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (21/5) um Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar.

O documento foi assinado hoje em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto. Entre os presentes estava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

"A meu ver, [o projeto] representa a importância que esse governo dá para os direitos fundamentais escritos na Constituição, além do direito fundamental à saúde e à vida", comentou Lewandowski durante a cerimônia.

Sigilo apenas para a vítima 5u4l67

Segundo o texto, o sigilo se aplica somente ao nome da ofendida, e não ao do autor do fato. Ou seja, fica em sigilo o nome da mulher que pode ter sofrido violência doméstica ou familiar durante o andamento do processo.

Saiba Mais 5oz38

Mais Lidas 6i191b

Tags 6g2d2k