Após mais de 30 anos de discussão, a Reforma Tributária foi promulgada, ontem, em sessão solene no Congresso Nacional. A cerimônia para comemorar o momento histórico contou com a presença de representantes dos Três Poderes da República, no plenário da Câmara dos Deputados.
Diferentemente da movimentação vista pelos corredores do Congresso e nos plenários das Casas legislativas, que ficaram esvaziados nos últimos dias — inclusive no da votação da Reforma Tributária em sessão conjunta, por conta do recesso parlamentar que se aproxima — os deputados e senadores lotaram a solenidade de promulgação.
Ainda que o clima tenha sido de comemoração, parlamentares discutiram no Plenário da Câmara dos Deputados, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi recebido com vaias da oposição e aplausos da base aliada. "Lula guerreiro do povo brasileiro", ovacionaram os governistas, enquanto deputados e senadores contrários ao atual governo mantiveram o clima beligerante e polarizado que vem caracterizando em embates políticos nos últimos anos entoando slogans como "Lula cachaceiro, roubou o meu dinheiro".
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A polarização resultou em briga no meio do Plenário. Enquanto a solenidade transcorria em clima de festa, o vice-presidente nacional do PT, deputado Washington Quaquá, deu um tapa no rosto do colega de Parlamento Messias Donato (Republicanos-ES), diante da Mesa da Câmara. A agressão foi contida por outros deputados, e o tumulto incomodou o presidente da Casa, Arthur Lira (União-AL), que pediu bom comportamento dos parlamentares.
Por outro lado, as autoridades que compam a Mesa — Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente da Câmara, Arthur Lira (União-AL); os relatores da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM); além do autor do projeto, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) — mantiveram o foco na comemoração da nova política tributária do país.
"Divisor de águas" 38gl
Pacheco destacou que a medida é uma "conquista" do Legislativo e do povo brasileiro. "O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas, também, como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo brasileiro."
Em seguida, Lira discursou e agradeceu pela promulgação ter ocorrido no plenário da Casa que preside, o que não é comum. Ele também pediu que a sessão terminasse com o "maior respeito possível", em resposta aos desentendimentos entre governistas e opositores. "Esta Casa representa o Brasil, o povo. É um dia histórico para o país, então, vamos guardar nossas convicções políticas para as sessões normais do Plenário", apelou.
O deputado ressaltou que a Reforma Tributária foi resultado de "intensa negociação política". "Desde que assumimos a Presidência desta Casa, estabelecemos que a reforma tributária seria debatida e aprovada".
O compromisso dos parlamentares em aprovar a reforma ainda neste ano recebeu os parabéns do presidente Lula. "Certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que este Congresso Nacional, independentemente da postura política de cada um, independentemente do partido de cada um, toda vez que teve que mostrar um compromisso com o povo brasileiro, mostrou", disse o presidente, em discurso.
Lula comemorou a aprovação da emenda à Constituição e afirmou que a nova regra de tributação é "para começar a resolver o problema do povo pobre deste país". "Hoje, neste dia 20 de dezembro, eu estou extremamente feliz. Feliz porque a economia cresceu mais do que todo e qualquer economista imaginava; feliz porque a inflação está caindo; feliz porque o juro está diminuindo; feliz porque o emprego está crescendo; feliz porque o salário mínimo está aumentando; feliz porque o crédito para a grande agricultura cresceu muito; feliz porque eu tenho certeza de que o povo está feliz", declarou o presidente.
O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui, por sua vez, os tributos estadual (bens) e municipal (serviços). Foi criado, ainda, o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos prejudiciais à saúde, chamado de "imposto do pecado" por incidir em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.