A deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) será relatora da Lei de Cotas (PL 5384/2020). O projeto planeja tornar permanente a política de cotas para o ingresso em institutos federais de educação a pretos, pardos, estudantes egressos do ensino público, indígenas e pessoas com deficiência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou a designação a pedido do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na casa, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O texto inicial, de 2012, previa que, dez anos após sua publicação, a lei fosse revista.
"Assumir a relatoria da Lei de Cotas para defender a continuidade e ampliação dessa política afirmativa é uma grande responsabilidade e, acima de tudo, um compromisso histórico com aqueles que vieram antes de nós. (...) Foram quase cem anos de luta para garantir esse importante instrumento de reparação histórica e que garantisse a formação de uma intelectualidade negra no nosso país”, destaca Dandara.
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A Lei de Cotas determina que, dentre as vagas reservadas, metade devem ser destinadas a alunos oriundos de família com renda mensal igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. O PL 5384/2020 é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Dandara Tonantzin 2jga
Eleita para o primeiro mandato como deputada federal em 2022, Dandara Tonantzin tem 29 anos e foi cotista na graduação de pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e no mestrado em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
"É um fato histórico ter uma cotista da graduação e pós-graduação assumindo a relatoria da lei de cotas na Câmara Federal. Nossa luta é pela garantia da continuidade e ampliação da lei para que outros de nós possam também ar a Universidade. Queremos garantir a consolidação dessa política até que tenhamos a mesma proporção de negros da sociedade na universidade”, aponta a parlamentar.
Dandara afirmou que a continuidade da política de inclusão no ensino superior deve ser mantida, mas que também é necessária a criação de meios que garantam que o estudante conclua o ensino.
"Pela primeira vez, em 2018, de acordo com o IBGE, matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades públicas no Brasil ultraaram a de brancos, e agora é preciso garantir que esses estudantes concluam o curso. Os cortes orçamentários dos últimos quatro anos nas políticas de permanência, tão importantes para auxiliar os estudantes com gastos com livros, transporte, moradia e alimentação, precisam ser revertidos”, comentou a petista.
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