Câmara vota programa de moradia a policiais

(crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Considerada uma das prioridades do governo federal, a Medida Provisória (MP 1070/21), que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), pode ser votada, nesta sexta-feira (4/2), encerrando a primeira semana de trabalhos na Câmara. A aprovação da matéria ainda depende de arranjos entre os parlamentares e é recebida com desconfiança pelos policiais.

O relator da proposta, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), espera que a votação ocorra o quanto antes, para que a MP seja encaminhada ao Senado — a expectativa é de que seja apreciada pelos senadores já na semana que vem. A análise no Congresso precisa ser concluída até o próximo dia 21 para que as regras não percam a validade.

A proposta concede subvenção financeira da União e condições diferenciadas de crédito imobiliário aos policiais. O programa deverá priorizar os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados com salário bruto mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a rendas maiores. Os contemplados com a medida serão policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais; bombeiros; agentes penitenciários; peritos e guardas municipais.

"O objetivo do programa é retirar policiais de uma situação de vulnerabilidade, distinta da de outros profissionais que têm o ao programa Casa Verde e Amarela", explicou Coronel Tadeu. Ele argumentou que "policial não pode morar em qualquer lugar". "Ele não pode ter proximidade com o criminoso. Normalmente, isso acontece muito em São Paulo. O policial não tem dinheiro para comprar casa própria; então, ele acaba tendo de morar muito próximo das comunidades e a a sofrer ameaças, a sua família a a correr risco", acrescentou.

O relatório de Coronel Tadeu faz duas alterações no texto. Uma delas, inclui os agentes socioeducativos e os agentes de trânsito entre os beneficiários. Outra, propõe aumentar o teto salarial, de R$ 7 mil para R$ 10 mil, para que o profissional de segurança tenha o ao subsídio.

Pelos cálculos do relator, oito mil policiais vão ser atendidos neste ano. Até agora, cerca de 600 profissionais da área de segurança já contrataram o financiamento previsto, conforme afirmou. Outros devem aguardar a aprovação da medida provisória para tomar a decisão, em razão das mudanças que podem ser feitas no texto da MP.

Decepção

Na avaliação de Alex Galvão, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), embora a medida atenda às necessidades de moradia de uma parcela dos agentes, a implementação não deve reverter a decepção da categoria com o presidente Jair Bolsonaro, ao menos no DF.

"Temos vários policiais esperando para a adesão ao financiamento direcionado à categoria, o que permitiria ao policial tentar comprar a casa própria", disse. "Mas temos muitos profissionais decepcionados com Bolsonaro. Ele prometeu valorizar as forças de segurança, porém não é isso que temos visto. Grande exemplo foi a reforma da Previdência, em que policiais civis e federais tiveram grandes prejuízos, diferentemente dos militares."

Além da MP, os policiais aguardam o prometido reajuste salarial para categoria, que Bolsonaro assegurou que haveria este ano. "Nós estamos esperando, inclusive, sermos incluídos no projeto de reestruturação da Polícia Federal. Até porque, somos organizados e mantidos pela União e dependemos de lei federal para tratar das nossas estruturas", ressaltou Galvão.

Na quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), assegurou que a categoria será a única contemplada com a reserva de R$ 1,7 bilhão para aumento de salários no Orçamento de 2022.

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