As necessárias medidas antidumping para a defesa da indústria nacional

Renata Bley — diretora de Relações Institucionais e Global Advocacy da Braskem

Há tempos, o Brasil tem enfrentado desafios crescentes para manter um ambiente de concorrência justa e equilibrada na indústria. E um exemplo é o que tem acontecido no setor petroquímico. Com o aumento da produção na China e nos Estados Unidos, existe uma superoferta no mercado global de resinas plásticas e uma corrida por parte dos produtores estrangeiros para desovar seus excessos de estoques nos mercados emergentes, o que resulta em preços artificialmente baixos no Brasil. Tal realidade tem sido uma verdadeira ameaça à estabilidade econômica do país, já que o dumping compromete o seu desenvolvimento. 

É fundamental lembrar que o dumping ocorre quando uma empresa vende produtos no exterior por um valor inferior ao praticado no seu mercado interno. Tal ação pode gerar distorções que afetam os produtores do país importador. Por isso, as chamadas medidas antidumping surgem como um remédio essencial para reequilibrar o nível de preços em patamares justos e evitar a desindustrialização, preservando milhares de empregos. 

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As empresas que seguem padrões sustentáveis e socialmente responsáveis, por exemplo, muitas vezes não conseguem competir com preços artificialmente manipulados dos produtores estrangeiros. E isso porque os que praticam o dumping não mostram qualquer comprometimento com a economia nacional ou com a legislação ambiental e trabalhista. Desse modo, no longo prazo, isso pode levar ao fechamento de fábricas, à perda de postos de trabalho e à redução da arrecadação tributária, o que aumenta a dependência em relação às importações. 

Além disso, o dumping compromete a capacidade do país de atrair novos investimentos para setores estratégicos e inovadores, o que impacta toda a cadeia produtiva. A indústria petroquímica ilustra bem os efeitos do dumping. Dados recentes revelam que os exportadores norte-americanos vendem polietileno no Brasil com descontos de até 21,4%, em relação ao preço que praticam no mercado interno dos EUA, enquanto os canadenses chegam a 26,9%. Como consequência, somente em 2024, as importações de polietileno dos EUA e Canadá chegaram a representar 70% das compras externas do Brasil, o que pode colocar em xeque a produção local.

 

Para se defender das práticas arbitrárias em seus mercados, os governos do mundo todo têm aplicado, com resultados positivos, medidas antidumping. O Brasil tem, em vigor, cerca de 80 medidas responsáveis por defender os mais variados produtos de diversas áreas, o que ajuda os setores industriais a melhorarem sua saúde econômica.

E reforço que essa é uma iniciativa técnica, pautada em estudos que analisam se o produto importado está sendo vendido a um preço inferior ao valor normal praticado no mercado interno do país exportador. Além disso, as autoridades verificam se a postura comercial do país causa algum dano significativo à indústria doméstica e se existe uma relação direta entre o dumping e a perda sofrida pelas empresas nacionais. Esses elementos são avaliados por meio de uma investigação técnica, em que  todas as partes interessadas têm o direito de se manifestar e apresentar dados para se defender.

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O imposto extra aplicado sobre o produto importado visa tornar o seu preço mais próximo do "valor normal" ao do mercado interno do país exportador e, então, remover o dano aos produtos similares da indústria doméstica no país importador. E vale ressaltar que as medidas antidumping não são protecionistas ou ilegais, muito menos arbitrárias e aleatórias, sem estudos prévios. Elas são ferramentas de defesa comercial reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e sua aplicação segue critérios técnicos rigorosos, não decisões políticas.

Outro ponto importante é que as medidas protetivas de mercado acontecem de modo intenso em países como China, Índia e Estados Unidos. E tais ações não são um privilégio setorial, mas, sim, um pilar para a soberania econômica local. O Brasil precisa agir com firmeza e responder à altura das medidas ilegais adotadas por outros países. Ignorar essa realidade pode comprometer a nossa capacidade produtiva e transformar o país em um mero importador de bens industriais.