Brasil precisa de "concertação social" por patentes, diz ex-ministro

O jurista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu nesta terça-feira (29/4) que o Brasil precisa fazer uma “grande concertação social” pela propriedade intelectual para poder avançar e dar previsibilidade aos investimentos.

Para ele, a garantia das patentes depende do fortalecimento dos órgãos responsáveis, e também da criação de uma legislação robusta, pelo Congresso Nacional, de uma mudança na percepção social e também da cooperação do Judiciário.

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“Ou nós buscamos fazer uma grande concertação social nessa área de propriedade intelectual, das patentes, dando estrutura aos órgãos que cuidam disso, trabalhando e lapidando uma legislação, pedindo que o Judiciário entenda o que está em jogo, ou nós não vamos para frente”, declarou Cardozo.

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O ex-ministro da Justiça discursou hoje no Summit Propriedade Intelectual: Desafios e Avanços na Proteção à Inovação, evento realizado pelo Correio em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

o evento reúne especialistas e autoridades para discutir a importância da pesquisa, da inovação e da defesa das patentes no país. O tema central dos debates é a propriedade intelectual e as questões relacionadas aos desafios para a inovação no setor de saúde. Os painéis têm a mediação dos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza.

Cardozo argumentou, em sua fala, que os investidores precisam de previsibilidade, o que só pode ser garantido com a defesa das patentes. Caso contrário, tendem a levar o capital e seus investimentos para outros países.

Fortalecimento do Estado

Para isso, segundo o ex-ministro, é preciso fortalecer as instituições de Estado. Ele também rebateu críticas exageradas ao gasto público.

“Tem que gastar quando a área é essencial e fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Vamos perder essa mania de que o Estado Democrático de Direito tem que ser o mais magro possível, porque isso significa que não tem capacidade para enfrentar os desafios”, disse.

Cardozo criticou ainda os atores que defendem os próprios interesses sem levar em conta o impacto social como um todo. “Esse imediatismo, esse pragmatismo tolo leva a desastres, e nós estamos vivendo em um período em que ou percebemos o que tem diante de nós em termos de propriedade intelectual ou vamos tropeçar nas próprias pernas como país”, enfatizou.

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