Depois de o Ministério da Fazenda suspender cobranças de dívidas de devedores do Rio Grande do Sul por 90 dias, o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) também anunciaram a mesma medida.
Devido à situação de calamidade pública no estado sulista que já deixou, pelo menos, 90 mortos e mais de 100 desaparecidos, a Procuradoria-Geral do Banco Central decidiu suspender medidas executivas contra devedores da instituição residentes no Rio Grande do Sul por 90 dias.
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“Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais”, informou a nota do BC publicada na tarde desta terça-feira (7/5). Segundo a autoridade monetária, a medida “não atingirá os créditos do Banco Central com risco de prescrição”. No entanto, de acordo com a instituição, "no momento, não é possível estimar a quantidade de devedores beneficiados e o montante envolvido".
A AGU também decidiu suspender as cobranças de devedores gaúchos da União por 90 dias que renegociaram as dívidas tributárias com o governo federal. “A medida vale para pessoas com domicílio tributário no estado, onde foi decretado estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas e enchentes”, de acordo com a nota da AGU. A medida está de acordo com a portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada ontem, segunda-feira (06/05).
“Com isso, pagamentos com vencimentos em abril, maio e junho agora poderão ser feitos até julho, agosto e setembro, respectivamente. A previsão é de que a medida permita prorrogar o pagamento de parcelas de mais de 116 mil parcelamentos”, informou o comunicado da AGU. O órgão informou ainda que, junto com a criação de um grupo especial de e jurídico às ações do governo federal, “a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela AGU para enfrentar a calamidade pública causada pelas enchentes que atingem o estado”.
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