O governo acena com um extra para os beneficiários do Auxílio Brasil, o programa que deverá substituir o Bolsa Família. Será uma espécie de bônus que deverá se concretizar com a venda das estatais, de alguns ativos do Executivo e de dividendos líquidos de empresas públicas. A ideia, contudo, vai depender do avanço da agenda de privatizações e da aprovação do Congresso. O valor desses bônus não ficaria sujeito ao teto de gastos.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que um percentual arrecadado com a privatização dos Correios deverá ir para o novo programa, prometido para novembro por Bolsonaro e pela equipe econômica. “Como é esporádico, é extraordinário, não é uma despesa corrente, não precisa estar no teto”, afirmou Lira, em entrevista à CNN Brasil. Segundo fontes do Executivo, além dos Correios, a privatização da Eletrobras também está certa.
Técnicos do Ministério da Economia adiantam que há duas medidas em estudo: a chamada PEC dos Precatórios, que prevê o parcelamento das dívidas judiciais do governo; e a Medida Provisória (MP) criando o novo Bolsa Família, que deve mudar de nome para Auxílio Brasil, com o objetivo de desvincular o programa dos governos petistas.
Na análise de Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, Bolsonaro pretende resolver as duas questões atrelando uma à outra. “Dessa forma, constrange os parlamentares a votarem a favor das privatizações e do parcelamento das dívidas da União, tendo em vista a importância social da contrapartida”, aponta Castello Branco. “E o governo quer furar o teto de gastos e pedalar os precatórios atrelando-os ao novo Bolsa Família. Se essa estratégia social/eleitoral atrelada a mágicas fiscais dará certo ou não, o Congresso dirá”, afirmou.
A PEC prevê a criação de um fundo no qual seriam depositados recursos das privatizações e vendas de ativos da União (por exemplo, imóveis). “Dos recursos do fundo, 60% iriam para abater dívida pública; 20% para o pagamento dos precatórios; e 20%, para a área social, para os mais pobres, que estão no Bolsa família ou nos cadastros sociais. Hoje, 100% da venda de estatais vão para amortizar a dívida da União”, explicou um técnico que preferiu o anonimato.
O Auxílio Brasil, por sua vez, seria criado por meio de uma MP, que deve ser enviada ao Congresso ainda nesta semana. “O Auxílio Brasil seria um programa que abrigaria o Bolsa Família, mais esses 20% mencionados do fundo (quando fosse vendido um ativo, por exemplo) e alguns outros programas que estão sendo desenhados pelo Ministério da Cidadania.”
O valor do benefício regular do Auxílio Brasil ainda está indefinido. Na terça-feira, Bolsonaro falou em reajuste de 100% do valor médio pago hoje pelo Bolsa Família, o que elevaria o montante para R$ 400. No mesmo dia, Arthur Lira descartou essa possibilidade. Ontem, Bolsonaro voltou a mencionar os R$ 400, em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN).
Precatórios
A PEC, pelo desenho que está sendo consolidado, limita o pagamento dos precatórios (dívidas judicias) a 2,6% da receita corrente líquida do governo, em três faixas. Todos os precatórios até R$ 66 mil seriam quitados imediatamente. Aqueles acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) seriam parcelados: 15% pagos em 2022 e o restante em nove parcelas anuais.
“O restante (entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões) seria organizado em ordem crescente, e os maiores, que fizessem com que a soma ultraasse 2,6% da RCL acumulada entre julho de 2020 e junho de 2021, seriam parcelados. A estimativa é que esse percentual pegue os precatórios acima de R$ 450 mil, mais ou menos. Estes seriam parcelados”, reforça o técnico.
“O governo quer furar o teto de gastos e pedalar os precatórios atrelando-os ao novo Bolsa Família. Se essa estratégia social/eleitoral atrelada a mágicas fiscais dará certo, o Congresso dirá”
Gil Castello Branco,
secretário-geral da Associação Contas Abertas
Saiba Mais
Economia
Câmara deve votar nesta quarta-feira requerimento que acelera reforma no IR
Economia
Bolsonaro anuncia que novo Bolsa Família se chamará "Auxílio Brasil"
Economia
Câmara aprova urgência do projeto de lei que muda regra do IR
Economia
Petrobras tem lucro líquido de R$ 42,8 bilhões no segundo trimestre
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail [email protected].