Aline Yamamoto, consultora para assuntos de gênero e especialista em violência contra as mulheres. Participou da construção da lei que tipificou o feminicídio, enquanto secretária adjunta de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
O que a criação da Lei do Feminicídio, que completa uma década este mês, representou para a luta contra a violência de gênero no Brasil?
A luta das mulheres contra a violência de gênero no Brasil sempre teve como um dos lemas de denúncia, desde as décadas de 1970 e 1980, "quem ama não mata". No entanto, as especificidades das mortes das mulheres nunca foram levadas a sério ou sequer visíveis. A tipificação do feminicídio trouxe junto um amplo debate sobre como as mulheres são assassinadas no país, e caracteriza esse crime como um ato de ódio e menosprezo, e não um ato ional, ou motivado por "amor". E considerando que o pano de fundo de tanta violência envolve questões estruturais de desigualdades, arraigadas na cultura machista misógina, nomear feminicídio como um crime de ódio é um chamado para a urgência de aprimorar a resposta do estado brasileiro, em termos de direito à justiça, à memória e à verdade, para não continuarem reproduzindo os mesmos estereótipos de gênero que levam as mulheres à morte.
Como os assassinatos de mulheres em contextos de violência doméstica e familiar ou derivado da misoginia eram classificados anteriormente?
Os assassinatos de mulheres eram considerados homicídios, e o que identificamos nos estudos de processos é que esses crimes são comumente praticados com requintes de crueldade e o sistema de segurança e justiça muitas vezes sequer aplicavam as agravantes de violência doméstica, ou comumente classificavam como crimes privilegiados (cuja pena é menor) reproduzindo os estereótipos e muitas vezes culpabilizando as próprias mulheres ao justificar os atos cometidos contra elas.
O que ainda é preciso ser feito para frear essa violência?
Do ponto de vista do Estado, é preciso colocar em práticas políticas que tenham orçamento suficiente e que sejam efetivamente intersetoriais, transversais e integradas, considerando as múltiplas formas de opressão e desigualdades. Além da melhoria do o aos serviços disponíveis depois que aconteceu a violência, é primordial investimento em prevenção e isso significa investir em assegurar direitos, oportunidades, autonomia para meninas e mulheres. Trabalhar a igualdade e não discriminação de gênero, raça e etnia em todos os níveis de educação, formal e informal. Como coletivo e indivíduos, não aceitar os sinais mais sutis de violência e discriminações, para que a vergonha mude de lado e não seja mais das mulheres, e sim de quem as pratica.