No debate Entre os Eixos do DF, que discute sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), João Carlos Souto, diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), comparou a cidade americana Washington, D.C e Brasília, e evidenciou os avanços na política brasileira e no aprimoramento de aspectos institucionais e constitucionais, o que coloca a capital do Brasil à frente.
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O professor de direito constitucional fez uma breve análise histórica entre as duas cidades, ambas concebidas como capitais federais, em 1800 e 1960, respectivamente. No entanto, o DF saiu à frente com o constituinte de 1988, o que garantiu maior autonomia à capital do Brasil.
“Nós incorporamos diversas inovações da constituição americana, o federalismo, o Legislativo bicameral e a ideia de uma Suprema Corte com função de uniformização da interpretação jurídica. Mas estamos à frente do direito americano. Washington, D.C. não tem representação no Senado ou na Câmara Federal e depende de rees federais que não têm previsão legal fixa”, ressaltou, enfatizando que, no DF, há maior independência financeira e representação direta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
É por conta dessa autonomia política e istrativa da capital que o pesquisador conclui. “Precisamos preservar isso (Fundo Constitucional).”
O que é? u4y6t
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso da União reado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).
O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF e a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões, somente em 2025. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.
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