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Moraes rejeita pedido de coronel da PMDF para ministrar curso no YouTube 2a5026
Investigação

Moraes rejeita pedido de coronel da PMDF para ministrar curso no YouTube 5p2x4z

De acordo com Moraes, o uso da plataforma infringe uma das medidas cautelares que possibilita a liberdade do coronel Naime. O oficial pretendia dar curso de gestão eficiente para empresas de vigilância 2z474z

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Naime, para que o ex-comandante do Departamento de Operações ministrasse um curso no YouTube sobre gestão eficiente para empresas de vigilância.

O pedido foi encaminhado à Corte na última semana. Solto desde 13 de maio, Naime cumpre medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do Distrito Federal, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. O coronel usa tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais, bem como de se comunicar com outros investigados envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro.

Na petição, os advogados de Naime argumentaram que o cliente desejaria ministrar o curso e que o YouTube seria uma plataforma adequada para veicular as aulas gravadas. A defesa do coronel buscava um esclarecimento sobre o uso da plataforma, dado que Naime está proibido de usar redes sociais.

Em resposta na tarde desta terça-feira (16/7), Moraes rejeitou o pedido e salientou que o YouTube está “abrangido pelo conteúdo da medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais”. Com isso, o pedido foi indeferido.

Réu 3w1ds

O coronel é réu desde janeiro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.

Na denúncia assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, o procurador revela que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com o ree de mensagens falsas que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Em uma delas, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. Nela, há um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), onde deixa explícito que o pleito eleitoral já estaria "armado", além de que a ordem será "restabelecida", afastando o ministro Alexandre de Moraes.

Nas mensagens analisadas pela PF e pela PGR, ao receber esse "informe", Fábio reou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° R), criando uma rede de desinformação e de mentiras dentro do comando da corporação. No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força foi em em 1° de novembro. Nesse dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo que, segundo ele, seria para "regular sucessão presidencial".

Nela, há três hipóteses: uma suposta aplicação do art. 142 da Constituição Federal; "intervenção militar"; e "intervenção federal" por iniciativa militar. Mesmo duvidando a procedência das mensagens, Casimiro diz: ""Não (sei) se procede esse entendimento, mais (mas) é interessante a explicação".

As mensagens entre os dois não cessaram e, mais para o fim do dia, Casimiro enviou mais uma "corrente de desinformação" onde dizia que existia um relatório das Forças Armadas, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições.

Ao ler a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. "A cobra vai fumar CMT (comandante). Mesmo q (que) não seja verdade", escreveu.

No trabalho da PGR de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em uma espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores. No recorte feito pela reportagem, a tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror, na capital do país, foi criticada pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.

A justificativa dada pelos oficiais, inclusive à Comissão Parlamentar de Inquérito (I) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, era de que a corporação optou por colocar "ordem na casa", principalmente porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, foi preso pela própria PF.

Apesar das justificativas, a PGR não entendeu dessa maneira. Para sustentar que os coronéis foram omissos, apresentou mensagens enviadas por Casimiro e pelo ex-comandante do Departamento de Operações (DOP), coronel Jorge Eduardo Naime, ao então comandante-geral Fábio Augusto, que indicavam que a corporação teve claras oportunidades de efetuar a prisão dos manifestantes. "Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, Marcelo Casimiro revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF."

Ainda com base na denúncia, Fábio Augusto, Naime e Casimiro tinham conhecimento de que o acampamento no Setor Militar Urbano (SMU) concentrava extremistas e que ali era um ponto de organização para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência do ex-presidente no poder.

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