A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) solicitaram, em recomendação conjunta emitida na quarta-feira (24/1), que o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério da Saúde atuem para garantir o recebimento de recursos federais a uma unidade de saúde criada em 2017 para atender à população LGBTQIA+ de Brasília e do Entorno.
De acordo com o pedido, as verbas obtidas permitiriam dar condições para a habilitação e, consequentemente, entrada em funcionamento do Ambulatório de Diversidade de Gênero, conhecido como Ambulatório Trans. Essa unidade específica, segundo o documento, oferecerá "serviço especializado no processo transexualizador, na modalidade ambulatorial"..
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Ambas as defensorias solicitam ao GDF que aponte uma data específica para tomar as providências que garantam condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos ao ambulatório, a fim de garantir a integralidade da atenção à saúde de transexuais, travestis e transgêneros e sem restringir ou centralizar a meta terapêutica às cirurgias de transgenitalização e demais intervenções somáticas.
A DPU e a DPDF estipularam o prazo de 20 dias para que o governo brasiliense e o ministério informem se vão acolher ou não atender as recomendações. Ou, em caso contrário, que expliquem as razões para uma eventual recusa. DPU e DPDF solicitaram ainda que, no caso de acolhimento da solução extrajudicial, sejam indicadas as datas específicas para conclusão das medidas a cargo de cada ente federativo.
De acordo com as defensorias, informações do GDF dão conta de que em setembro de 2022 mais de 500 pessoas esperavam atendimento na unidade, que não conta com quadro de servidores próprios para a prestação do serviço.