Lei Maria da Penha registra 50 casos por dia no DF 5u5y6y segundo dados da SSP

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) mostram que as ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha estão em alta. Somente em 2023, até setembro, a média foi de 50 casos por dia — um total de 13.519 registros. O aumento em relação ao mesmo período do ano ado foi de 6,3%, quando foram 12.722 ocorrências. O levantamento aponta que, entre os diferentes tipos de incidência da violência, a moral/psicológica foi a que mais se repetiu este ano.

Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Cristina Tubino acredita que, da mesma forma que a violência doméstica é multifatorial, o crescimento do número de ocorrências e de registros também é. "Se, por um lado, temos mais vítimas denunciando seus agressores e buscando as autoridades policiais, do outro, temos o crescimento da violência", ressalta.

De acordo com a advogada, isso se dá por uma série de questões. "Por exemplo, 2022 foi o ano em que o governo federal, na gestão anterior, menos investiu em termos de políticas públicas e diversas para o combate da violência contra mulher e para políticas de promoção de igualdade de gênero. A ausência de políticas públicas e do investimento do Estado para o combate dessa violência, faz, claramente, com que o machismo estrutural e uma cultura de violência arraigada na sociedade, acabem prevalecendo", acrescenta Cristina.

editoria de arte - violencia mulher

Cultura machista 542o1m

Segundo a SSP-DF, 91,7% dos autores de violência doméstica são homens. Para Tubino, esse número traz a confirmação da cultura machista. "Ela está arraigada na sociedade brasileira, onde a mulher não era vista, no ado, como uma igual pelos homens. E o que a gente tem visto é que continua do mesmo jeito. Infelizmente, uma cultura ada em que a questão de gênero influencia na criação e na educação de crianças e adolescentes", argumenta.

Para tentar mudar essa situação, a presidente da comissão avalia que é preciso alterar a forma de ver a mulher. "Isso ocorre com educação e com o cuidado e a promoção da igualdade, por meio de políticas públicas e campanhas de divulgação de direitos das mulheres, sejam elas de necessidade de respeito à mulher ou sobre os direitos que a mulher tem, que vêm com a Lei Maria da Penha", discorre.

Ana Hickmann, um gatilho positivo j1t2e

Cristina Tubino acredita que o caso da apresentadora de tevê Ana Hickmann pode ser um gatilho positivo, para que outras mulheres também criem coragem para denunciar. "O fato de ela procurar a polícia mostra que qualquer mulher pode ser vítima de violência doméstica e faz com que outras vejam que não estão sozinhas. Essa é uma das razões pelas quais as vítimas não denunciam. Elas acreditam, muitas vezes, que estão isoladas, quando essa não é a realidade", reforça.

Rita (nome fictício), 42 anos, ficou casada por 20 anos e conta que, nesse período, parou de trabalhar por vontade do ex-marido. "Pouco tempo depois, ele começou a fazer comentários depreciativos a meu respeito, mas sempre me beijava ou fazia um carinho depois", relata. Como o marido nunca bateu na mulher, ela nunca achou que o comportamento dele fosse um tipo de violência.

"Me senti cada vez menor, encurralada, entrei em depressão. Não sabia o motivo. Afinal, eu tinha um marido trabalhador, honesto, bom pai", argumenta. Até que, no ano ado, por meio de uma matéria no jornal, ela viu que o que o homem fazia era uma violência. "Fui para terapia, me fortaleci e pedi o divórcio. Ainda não estou com a autoestima boa. Mas me sinto muito mais mulher que antes da separação", conclui.

Ambiente seguro 4o4q44

Para o professor de direito penal do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Victor Quintiere, denunciar um caso de violência doméstica não só aciona medidas protetivas legais, como conecta as vítimas a uma rede de apoio que oferece e emocional, jurídico e social. "Casos envolvendo famosos só reforçam que as políticas públicas de proteção à mulher criam um ambiente mais seguro e propício à reconstrução da vida das vítimas, representando um necessário o na luta contra a violência doméstica", avalia.

Quintiere explica que a denúncia é fundamental para romper o ciclo de agressões. Além da questão moral, social e psicológica para a vítima e pessoas próximas, há vantagens legais e práticas que podem resguardar a vítima e proporcionar um ambiente mais seguro. "Ao denunciar a violência doméstica, a mulher tem o a medidas protetivas previstas em lei, incluindo a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, afastamento imediato do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, e proibição de determinadas condutas, como aproximação da vítima, seus familiares e testemunhas", pontua o especialista.

Tais medidas visam garantir a integridade física e psicológica da vítima, estabelecendo limites mínimos de distância entre ela e o agressor, além de restringir qualquer contato por meio de comunicação. Sobre os filhos ou dependentes, Quintiere afirma que a lei permite a restrição ou suspensão de visitas aos herdeiros menores, com base na avaliação de equipes multidisciplinares. Para os agressores, além das penas previstas nos respectivos crimes, a denúncia pode acarretar reflexos negativos em questões como a guarda de filhos.

O especialista também cita outro aspecto da legislação vigente: a concessão de alimentos provisionais ou provisórios, proporcionando um e financeiro à vítima de agressão durante todo o curso do processo judicial. "Adicionalmente, a Lei nº 13.984/2020 introduziu novas medidas, como a obrigação do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e de acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio", esclarece.

Fortalecimento 6344

Ao Correio, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, disse que o enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é prioridade para o governo e para a segurança pública do DF. "Em nosso novo programa, DF Mais Seguro — Segurança Integral, temos um eixo específico para essa temática, o Mulher Mais Segura, que reúne uma série de ações e projetos que buscam fortalecer o trabalho entre órgãos de governo e sociedade civil na proteção da mulher", destaca.

De acordo com o gestor da SSP-DF, o incentivo à denúncia é de extrema importância para interromper o ciclo da violência, pois permite que a rede de apoio possa atuar pela vítima. "Nesse sentido, os registros desses casos podem estar relacionados às diversas campanhas de incentivo à denúncia e, ainda, à ampliação dos canais de denúncia, como o Maria da Penha Online, por exemplo, que facilita esse tipo de registro", ressalta Avelar.

Colaborou Adriana Bernardes

Lei Maria da Penha registra 50 casos por dia no DF, segundo dados da SSP 4t6r1d

De acordo com levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), entre janeiro e setembro deste ano houve aumento de 6,3% em relação ao mesmo período de 2022. Especialistas apontam denúncia como fator primordial 5p5a54

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