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Em entrevista ao <em>CB.Poder</em> — uma parceria entre o <strong>Correio</strong> e a <em>TV Brasília</em> —, desta quarta-feira (14/8), o desembargador João Ribamar Lima Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região, explicou como funciona o processo para receber as indenizações dos trabalhadores de empresas aéreas que morreram em acidentes de trabalho. </p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/brasil/2024/08/6918802-senacon-da-48h-para-voe-detalhar-atendimento-a-familiares-de-vitimas.html">Senacon dá 48h para Voe detalhar atendimento a familiares de vítimas do acidente</a></strong></li> </ul> <p dir="ltr">De acordo com Lima, acidentes de trabalho são classificados como qualquer dano físico que o empregado sofra durante o exercício da profissão. O desembargador explica que o acidente de avião na última semana, que matou os quatro tripulantes do voo, é considerado um acidente de trabalho e é uma responsabilidade do empregador, ou seja, uma responsabilidade objetiva. </p> <ul> <li><strong>Leia também:<a href="/brasil/2024/08/6919946-pf-estuda-dinamica-do-acidente-aereo-que-matou-62-pessoas-em-vinhedo.html"> PF estuda dinâmica do acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo</a></strong></li> </ul> <p dir="ltr">“Nesse caso, existe o direito a indenização material, como o recebimento de uma pensão. Os familiares, então, receberão uma pensão até determinada idade, esse é o dano material que seria recomposto. 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Familiares dos tripulantes têm direito a indenização 5n4ti diz presidente do TRT-10
ACIDENTE AÉREO

Familiares dos tripulantes têm direito a indenização, diz presidente do TRT-10 2g1b2z

Desembargador explica quais direitos que as famílias dos empregados mortos em acidente aéreo podem se beneficiar 541i26

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Desembargador explica quais direitos que as famílias dos empregados mortos em acidente aéreo podem se beneficiar
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O acidente aéreo da última sexta-feira (9/8), que vitimou 62 pessoas na cidade de Vinhedo (SP), levantou dúvidas sobre os direitos de indenização para as famílias das vítimas da tragédia. Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio e a TV Brasília —, desta quarta-feira (14/8), o desembargador João Ribamar Lima Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região, explicou como funciona o processo para receber as indenizações dos trabalhadores de empresas aéreas que morreram em acidentes de trabalho. 

De acordo com Lima, acidentes de trabalho são classificados como qualquer dano físico que o empregado sofra durante o exercício da profissão. O desembargador explica que o acidente de avião na última semana, que matou os quatro tripulantes do voo, é considerado um acidente de trabalho e é uma responsabilidade do empregador, ou seja, uma responsabilidade objetiva. 

“Nesse caso, existe o direito a indenização material, como o recebimento de uma pensão. Os familiares, então, receberão uma pensão até determinada idade, esse é o dano material que seria recomposto. O dano moral fica a encargo do magistrado do processo que faria o arbitramento do dano mora”, diz.

Lima diz que os processos trabalhistas, na maioria das vezes, são mais rápidos, já que se tratam de uma indenização para crédito alimentar, diferente dos outros processos na justiça. Mesmo com as legislações para os direitos dos trabalhadores, os processos não são recorrentes pelo medo do trabalhador de perder o emprego. 

“Os processos trabalhistas, na maioria das vezes, só são ajuizados depois da relação contratual ser acabada, assim, aquele processo vai tratar sobre temas do ado. Então, o que a justiça trabalhista faz é aplicar a legislação trabalhista, que é protetora do trabalhador, com inúmeros direitos. Mas, desde a reforma trabalhista, houve uma redução no número de processos trabalhistas”, completa. 

Confira a entrevista completa 711l3j

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