{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/brasil/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/brasil/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/brasil/", "name": "Brasil", "description": "Acompanhe o que ocorre no país em tempo real: notícias e análises ", "url": "/brasil/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/brasil/2024/07/6900176-whatsapp-mpf-quer-multa-de-rs-17-bilhao-por-danos-a-brasileiros.html", "name": "MPF pede que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos", "headline": "MPF pede que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos", "description": "", "alternateName": "JUSTIÇA", "alternativeHeadline": "JUSTIÇA", "datePublished": "2024-07-17T09:16:00Z", "articleBody": "<p class="texto">O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ajuizaram uma ação civil pública para que o <a href="/cidades-df/2024/07/6896588-tjdft-lanca-canal-oficial-de-comunicacao-no-whatsapp.html" target="_self">WhatsApp</a> seja condenado a pagar indenização de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos.Sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças da política de privacidade em 2021, a empresa teria violado os direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras e, com isso, viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do <a href="/economia/2024/07/6891748-cade-vai-investigar-meta-por-usar-dados-de-s-para-treinar-ia.html" target="_self">Grupo Meta</a>, entre elas o Facebook e o Instagram.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/economia/2024/07/6891748-cade-vai-investigar-meta-por-usar-dados-de-s-para-treinar-ia.html" target="_self">Cade vai investigar Meta por usar dados de usuários para treinar IA</a></strong></li> </ul> <p class="texto">Segundo o MPF, a indenização exigida é baseada em valores que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes. De 2021 a 2023, a União Europeia impôs à empresa multas de 230,5 milhões de euros por omissões e ilegalidades na política de privacidade do aplicativo que ampliaram o compartilhamento de informações pessoais dos usuários. Após recursos, as sanções foram mantidas <a href="/tecnologia/2024/03/6811566-justica-proibe-meta-de-usar-marca-no-brasil-apos-pedido-de-empresa-homonima.html" target="_self">judicialmente</a>.</p> <p class="texto">Além da indenização, o <a href="/brasil/2024/04/6833637-mpf-pede-anistia-e-reparacao-a-joao-candido-lider-da-revolta-da-chibata.html" target="_self">MPF</a> e o Idec pedem que o Whatsapp seja obrigado a interromper imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para finalidades próprias das demais empresas do <a href="/politica/2024/07/6890221-ia-meta-e-proibida-de-ar-dados-de-brasileiros.html" target="_self">Grupo Meta</a>. A ação também estabelece que o aplicativo disponibilize funcionalidades simples que permitam aos usuários o exercício do direito de recusar as mudanças trazidas pela política de privacidade da plataforma a partir de 2021, ou mesmo de voltar atrás e cancelar a adesão que eventualmente já tenham feito a essas regras, sem que, com isso, sejam proibidos de continuar utilizando o serviço.<br /></p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/politica/2024/07/6890221-ia-meta-e-proibida-de-ar-dados-de-brasileiros.html" target="_self">IA: Meta é proibida de ar dados de brasileiros</a></strong></li> </ul> <p class="texto">"Ao implementar a versão atual de sua política de privacidade, o Whatsapp deixou de esclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e praticamente os forçou a manifestar anuência a essas mudanças. O anúncio veio no início de 2021, no auge da pandemia de covid-19, quando o uso do aplicativo se fazia ainda mais necessário para a comunicação com parentes e amigos, a solicitação de serviços e o o a notícias", explica o <a href="/euestudante/concursos/2024/01/6792139-enem-dos-concursos-mpf-pede-dano-moral-de-rs-5-mi-por-falta-de-cota-trans.html" target="_self">MPF</a>.</p> <p class="texto">"A partir de janeiro daquele ano, ao abrir o Whatsapp, milhões de brasileiros se depararam com um aviso breve e genérico sobre as alterações nas condições de privacidade. O alerta apontava que todos deveriam aceitar os novos termos até o mês seguinte; do contrário, teriam seu o impedido ao aplicativo", acrescentou o órgão.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/tecnologia/2024/03/6811566-justica-proibe-meta-de-usar-marca-no-brasil-apos-pedido-de-empresa-homonima.html" target="_self">Justiça proíbe Meta de usar marca no Brasil após pedido de empresa homônima</a></strong></li> </ul> <h3>Violações</h3> <p class="texto">Segundo a ação do MPF e do Idec, a falta de transparência e a coação para obter a anuência dos usuários não foram as únicas violações da <a href="/direito-e-justica/2024/03/6814594-leonardo-roscoe-bessa-lgpd-protecao-a-privacidade-ou-aos-dados-pessoais.html" target="_self">Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)</a> que o Whatsapp cometeu, pois a mudança na política de privacidade também possibilitou que a empresa asse a coletar e compartilhar um volume de informações muito superior ao permitido pela lei.</p> <p class="texto">"Segundo a <a href="/economia/2024/01/6793789-dia-internacional-da-protecao-de-dados-saiba-como-se-proteger.html" target="_self">LGPD</a>, o tratamento de dados deve se restringir ao mínimo necessário para a prestação do serviço. No entanto, o Whatsapp foi muito além da coleta de números de telefone e outras informações imprescindíveis ao funcionamento do aplicativo e à habilitação dos usuários. Dados como fotos do perfil, localização e referências sobre o aparelho utilizado podem ser relevantes para os interesses econômicos da empresa, mas não são essenciais para a operação de sua plataforma", dizem os órgãos.</p> <p class="western" align="left">A ação civil pública ajuizada também inclui entre os réus a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — autarquia criada após a edição da LGPD para fiscalizar o cumprimento da lei no país.  O MPF e o Idec verificaram falhas graves na atuação da ANPD sobre a conduta do Whatsapp. Por isso, os pedidos judiciais visam ao aperfeiçoamento da instituição.</p> <p class="western" align="left">Ao <strong>Correio</strong>, a assessoria do WhatsApp disse que a empresa não foi intimada, por isso não comentará a respeito.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/brasil/2024/07/6900162-justica-nega-pedido-de-liberdade-de-nego-di-suspeito-de-estelionato.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/12/whatsapp_image_2024_07_12_at_13_06_36-38860319.jpeg?20240717091033" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Justiça nega pedido de liberdade de Nego Di, suspeito de estelionato</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/07/6900139-carreta-furacao-multada-em-rs70-mil-e-proibida-de-usar-o-boneco-fonfon.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/17/essa-38944846.jpg?20240717091839" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Carreta Furacão é multada em R$70 mil e proibida de usar o boneco 'Fonfon'</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/07/6900110-supremo-pede-a-pgr-que-se-manifeste-sobre-o-aborto-legal.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/06/17/53796422962_515f4a3a42_o-38162323.jpg?20240617143246" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Supremo pede a PGR que se manifeste sobre o aborto legal</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/07/6899990-stj-vai-julgar-decisoes-baseadas-no-racismo-reverso.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/16/miroslav_kuruc_tn33wr1k8dq_unsplash-38943364.jpg?20240716210358" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>STJ vai julgar decisões baseadas no "racismo reverso"</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/07/6899897-a-influencer-brasileira-condenada-por-trafico-de-pessoas.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2022/11/22/kat_torres_1_43389-26901555.jpg?20240716190717" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>A influencer brasileira condenada por tráfico de pessoas</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/brasil/2024/07/6899882-justica-nega-aborto-legal-para-menina-de-13-anos-por-vontade-de-seu-pai.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/16/terrifying_adult_silhouette_studio-38942273.jpg?20240716233111" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Brasil</strong> <span>Justiça nega aborto legal para menina de 13 anos por vontade de seu pai</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/07/1200x801/1_whatsapp_892926_1280_e1712685704459-36859971.jpg?20240717100538?20240717100538", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/07/1000x1000/1_whatsapp_892926_1280_e1712685704459-36859971.jpg?20240717100538?20240717100538", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/07/800x600/1_whatsapp_892926_1280_e1712685704459-36859971.jpg?20240717100538?20240717100538" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Aline Gouveia", "url": "/autor?termo=aline-gouveia" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 3z1q4y

MPF pede que WhatsApp pague R$ 1 2u4l5z 7 bilhão por danos morais coletivos
JUSTIÇA

MPF pede que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos d2u29

Sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças da política de privacidade em 2021, a empresa teria violado os direitos dos usuários do aplicativo no Brasil 3a362w

Reprodução/Alfredo Rivera/Pixabay
A indenização exigida é baseada em valores que o Whatsapp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes
Reprodução/Alfredo Rivera/Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ajuizaram uma ação civil pública para que o WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos.Sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças da política de privacidade em 2021, a empresa teria violado os direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras e, com isso, viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, entre elas o Facebook e o Instagram.

Segundo o MPF, a indenização exigida é baseada em valores que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes. De 2021 a 2023, a União Europeia impôs à empresa multas de 230,5 milhões de euros por omissões e ilegalidades na política de privacidade do aplicativo que ampliaram o compartilhamento de informações pessoais dos usuários. Após recursos, as sanções foram mantidas judicialmente.

Além da indenização, o MPF e o Idec pedem que o Whatsapp seja obrigado a interromper imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para finalidades próprias das demais empresas do Grupo Meta. A ação também estabelece que o aplicativo disponibilize funcionalidades simples que permitam aos usuários o exercício do direito de recusar as mudanças trazidas pela política de privacidade da plataforma a partir de 2021, ou mesmo de voltar atrás e cancelar a adesão que eventualmente já tenham feito a essas regras, sem que, com isso, sejam proibidos de continuar utilizando o serviço.

"Ao implementar a versão atual de sua política de privacidade, o Whatsapp deixou de esclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e praticamente os forçou a manifestar anuência a essas mudanças. O anúncio veio no início de 2021, no auge da pandemia de covid-19, quando o uso do aplicativo se fazia ainda mais necessário para a comunicação com parentes e amigos, a solicitação de serviços e o o a notícias", explica o MPF.

"A partir de janeiro daquele ano, ao abrir o Whatsapp, milhões de brasileiros se depararam com um aviso breve e genérico sobre as alterações nas condições de privacidade. O alerta apontava que todos deveriam aceitar os novos termos até o mês seguinte; do contrário, teriam seu o impedido ao aplicativo", acrescentou o órgão.

Violações 4y3z43

Segundo a ação do MPF e do Idec, a falta de transparência e a coação para obter a anuência dos usuários não foram as únicas violações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que o Whatsapp cometeu, pois a mudança na política de privacidade também possibilitou que a empresa asse a coletar e compartilhar um volume de informações muito superior ao permitido pela lei.

"Segundo a LGPD, o tratamento de dados deve se restringir ao mínimo necessário para a prestação do serviço. No entanto, o Whatsapp foi muito além da coleta de números de telefone e outras informações imprescindíveis ao funcionamento do aplicativo e à habilitação dos usuários. Dados como fotos do perfil, localização e referências sobre o aparelho utilizado podem ser relevantes para os interesses econômicos da empresa, mas não são essenciais para a operação de sua plataforma", dizem os órgãos.

A ação civil pública ajuizada também inclui entre os réus a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — autarquia criada após a edição da LGPD para fiscalizar o cumprimento da lei no país.  O MPF e o Idec verificaram falhas graves na atuação da ANPD sobre a conduta do Whatsapp. Por isso, os pedidos judiciais visam ao aperfeiçoamento da instituição.

Ao Correio, a assessoria do WhatsApp disse que a empresa não foi intimada, por isso não comentará a respeito.

Saiba Mais 5oz38

Mais Lidas 6i191b

Tags 6g2d2k